Acordo Coletivo De Trabalho 2016/2017

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:	SE000108/2016
DATA DE REGISTRO NO MTE:	19/05/2016
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:	MR026171/2016
NÚMERO DO PROCESSO:	46221.004066/2016-41
DATA DO PROTOCOLO:	09/05/2016

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINTASA-SIND. DOS TRAB. NA AREA DA SAUDE DO ESTADO DE S, CNPJ n. 32.713.463/0001-97, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE AUGUSTO COUTO SANTOS;

E

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE, CNPJ n. 10.436.979/0001-07, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). HANS CRYSTIAN ANDERSON DE OLIVEIRA LOBO ;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 e a data-base da categoria em 01º de maio.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho será aplicável no âmbito das entidades acordantes,abrangerá a categoria dos empregados celetistas da SES e FHS lotados no SAMU SERGIPE conforme acordo de greve firmado em 2014 e referendado no Conselho Curador da FHS, conforme documentos anexos, com abrangência territorial em Aracaju/SE.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

Auxílio Transporte

CLÁUSULA TERCEIRA - VALE-TRANSPORTE

No que corresponde ao valor do vale-transporte, compromete-se a Fundação Hospitalar de Saúde em atualizar o beneficio aos seus empregados com base na tabela da COOPERTALSE, bem como garantir o transporte para os servidores SES.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas

Controle da Jornada

CLÁUSULA QUARTA - JORNADA DE TRABALHO

Fica acordada a redução na jornada de trabalho de 36h para 24h para todos os técnicos de enfermagens e condutores do quadro permanente da FHS lotados no samu sergipe, conforme deliberação do Conselho Curador.

Disposições Gerais

Outras Disposições

CLÁUSULA QUINTA - MEDIAS PARA PLANTÕES

Fica acordado que a SES irá proceder com o pedido de Parecer Normativo á PGE, objetivando incorporar a parte variável ao fixo, tomando como paradigma á média 4,35 plantões.

CLÁUSULA SEXTA - MESA DE NEGOCIAÇÃO

Acordam a retomada progressiva dos trabalhos  da Mesa Permanante de Negociação;

JOSE AUGUSTO COUTO SANTOS
Presidente
SINTASA-SIND. DOS TRAB. NA AREA DA SAUDE DO ESTADO DE S



HANS CRYSTIAN ANDERSON DE OLIVEIRA LOBO
Diretor
FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

ANEXOS

ANEXO I - ATA DE ASSEMBLEIA

Anexo (PDF)

ANEXO II - LISTA DE PRESENÇA DE ASSEMBLEIA

Anexo (PDF)

    A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.