[or_row][or_column width=”12/12″][or_column_text animateswitch=”no” animateevent=”onhover”]
O Sindicato do Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) apresentou ao Estado uma proposta para que se pague as verbas rescisórias de todos os mais de 940 ex-empregados da Transur, então terceirizada da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), acrescido de um percentual do dano moral coletivo fixado na sentença. A proposta foi manifesta na manhã desta quinta-feira, 1º, durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Na ocasião, a desembargadora Rita Oliveira comunicou que seria dado um prazo de 60 dias para a tentativa de finalização do acordo com o Estado, antes que seja incluído em pauta.
O foco do departamento jurídico do Sintasa é conseguir um acordo para que os ex-empregados possam receber mais brevemente as verbas rescisórias e mais indenização em virtude do atraso no recebimento das verbas rescisórias de natureza alimentar, ainda que aceite uma redução no dano moral, desde que o acordo seja selado. Sem o acordo, o processo iria ser incluído em pauta para julgamento, e se o Estado for condenado, poderia recorrer para uma instância em Brasília, o que iria prolongar ainda mais o recebimento das indenizações.
A Ação Civil Pública, ajuizada pelo Sintasa em 2012, tem uma sentença de 1º grau determinando pagamento de dano moral coletivo próximo de R$ 10 milhões para o Estado, Fundação e Transur, tendo em vista que não pagaram as rescisórias em momento adequado. E também a condenação de pagar as rescisórias de todos os trabalhadores, que giram em torno de R$ 8 milhões. Totalizando a condenação de R$ 18 milhões. “É bom deixar claro que o objetivo do dano moral coletivo é que seja convertido para o trabalhador”, explica Augusto Couto, presidente do Sintasa.
A tentativa do Sintasa para que os ex-empregados possam receber numa máxima brevidade não é de agora. Já houve reunião com o presidente do TRT para que este acordo seja fechado, juntamente com Ministério Público do Trabalho, que tem trabalhado ativamente neste processo. “Agora, temos este prazo de 60 dias para ajustar os termos deste acordo para evitar que o processo vá a pauta, porque se houver condenação do Estado ficará mais difícil de se firmar um acordo. O objetivo é fechar um acordo antes para receber as verbas rescisórias com mais brevidade”, completa Augusto Couto.
Além da desembargadora, participaram da audiência o procurador do Trabalho, Ricardo Carneiro; o advogado do Sintasa, Denis Rangel Santos Arciere; o procurador-geral da FHS, Thiago Davis; o procurador do Estado, Tiago Bockie; e alguns representantes dos ex-empregados.
Entenda o caso
A Transur prestou serviços para a Fundação Hospitalar de Saúde e para o Estado de Sergipe. Porém, entre os anos 2011 e 2012 ocorreu uma série de atrasos no pagamento dos salários, vales transportes e auxílios-alimentação, causando transtornos na vida dos trabalhadores. No final de 2012, a empresa encerrou as atividades deixando quase mil trabalhadores sem receberem as suas verbas rescisórias.
[/or_column_text][/or_column][/or_row]