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Presidente do Sintasa, Augusto Couto, durante assembleia com os ACS’s e ACE’s da Barra dos Coqueiros, em 2015 (Foto: Ascom/Sintasa)
O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) acionou o Poder Judiciário contra a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros por conta do não pagamento do valor retroativo do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de julho de 2014 a fevereiro de 2015. O número do processo é 201790001668.
“Nós recebemos diversas denúncias de servidores do município reclamando que não receberam ainda o retroativo de que tinham direito, mesmo depois de termos tentado junto aos gestores do município um acordo, como da reunião realizada no dia 16 de abril de 2015. Então, não nos restou alternativas a não ser recorrer na Justiça para resolver essas questões resguardando então os direitos dos nossos associados”, explicou Augusto Couto, presidente do Sintasa.
Dentre as diversas alterações trazidas, a Lei n.º 12.994 de 17/06/2014 instituiu o piso salarial profissional dos ACS e ACE em R$1.014,00, tendo como início de sua vigência o dia 17 de junho de 2014. Contudo, a Prefeitura da Barra dos Coqueiros só começou a pagar a partir do mês de março de 2015, ou seja, com 8 meses de atraso.
“A falta de pagamento integral do Piso Salarial a contar do mês de junho de 2014 reflete uma perda significativa no poder aquisitivo dos trabalhadores”, reclama Augusto Couto. Ele ressalta que as diferenças no salário não incidem somente e diretamente em seus vencimentos mensais, mas também nos seus vencimentos indiretos, tais como férias, 13º salário, triênio e horas extras.
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