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O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, do Tribunal de Justiça de Sergipe, concedeu parcialmente, nessa segunda-feira, 3, o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) em face do governador do Estado, secretário de Planejamento e o secretário de Finanças, para que os salários dos servidores estatutários vinculados ao Sintasa sejam pagos dentro do mês trabalhado e sem qualquer tipo de retenção ou parcelamento de salário.
“Esta é uma grande vitória da categoria e do Sintasa que sempre luta em prol dos trabalhadores”, disse o presidente do Sintasa, Augusto Couto. A decisão chega em boa hora, visto que nesta quarta-feira, 5, os servidores do estado irão fazer uma paralisação de 24 horas, com ato público às 7 horas, na frente do Palácio dos Despachos, para sensibilizar o Governador do Estado para que conceda o reajuste salarial das categorias.
Sobre a decisão da sentença, o relator destacou que “o salário é verba de caráter alimentar e como tal deve ser pago dentro do mês… os gestores públicos devem adotar as medidas necessárias a fim de contornarem os problemas econômicos e cumprirem a regra estabelecida constitucionalmente de proteção ao salário”.
O número do processo no Tribunal de Justiça de Sergipe é 201600125931.
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