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Ainda não foi desta vez que os mais de 940 ex-empregados da Transur, então terceirizada da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), saberão quando receberão suas verbas rescisórias. Na reunião realizada, nesta terça-feira, 4, no Ministério Público do Trabalhado, os representantes da Secretaria da Fazenda pediram um prazo de 20 dias para dar alguma posição sobre um eventual acordo ou possível parcelamento. O procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, marcou a próxima audiência no dia 26 de julho, às 15h, no mesmo local.
O presidente do Sintasa, Augusto Couto, lamenta o fato de não ter tido avanço nesta audiência porque já são mais de 5 anos que os ex-empregados da Transur esperam uma decisão para receber seus salários. “O foco do departamento jurídico do Sintasa é conseguir um acordo para que os ex-empregados possam receber mais brevemente as verbas rescisórias. Estamos dispostos até a retirar os danos morais, desde que estes trabalhadores recebam brevemente as verbas rescisórias”, explica Augusto Couto.
A preocupação do líder sindical é que, sem o acordo, o processo irá no próximo mês, segundo a desembargadora Rita Oliveira, ser incluído em pauta para julgamento, e se o Estado for condenado, poderá recorrer para uma instância em Brasília, o que iria prolongar ainda mais o recebimento das indenizações.
Além do procurador, participaram da reunião representantes do Sintasa, procuradoria da FHS, comissão de ex-trabalhadores da Transur e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda.
Entenda o caso
A Transur prestou serviços para a Fundação Hospitalar de Saúde e para o Estado de Sergipe. Porém, entre os anos 2011 e 2012 ocorreu uma série de atrasos no pagamento dos salários, vales transportes e auxílios-alimentação, causando transtornos na vida dos trabalhadores. No final de 2012, a empresa encerrou as atividades deixando quase mil trabalhadores sem receberem as suas verbas rescisórias.
A Ação Civil Pública, ajuizada pelo Sintasa em 2012, tem uma sentença de 1º grau determinando pagamento de dano moral coletivo próximo de R$ 10 milhões para o Estado, Fundação e Transur, tendo em vista que não pagaram as rescisórias em momento adequado. E também a condenação de pagar as rescisórias de todos os trabalhadores, que giram em torno de R$ 8 milhões, totalizando a condenação de R$ 18 milhões.
A tentativa do Sintasa para que os ex-empregados possam receber numa máxima brevidade não é de agora. Já houve outras reuniões com o presidente do TRT para que este acordo seja fechado, juntamente com Ministério Público do Trabalho, que tem trabalhado ativamente neste processo.
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