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A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) repudia Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) nº 116/2017, da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), que abre brecha para que servidores públicos estáveis – aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – percam seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Para o presidente do Sintasa, Augusto Couto, é fraca a justificativa da senadora em dizer que “o projeto não trata de punir os bons servidores, mas modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente”. Ele ressalta que já existem mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores públicos, que apontam penalidades tais como: suspensão sem rendimentos, restituição ao erário dos prejuízos causados e demissões ao bem do serviço público sem direito a nada.
“O projeto da senadora Maria do Carmo cria o cenário perfeito para perseguições, assédio moral e político, e acaba de vez com a conquista da estabilidade abrindo as portas para demissões em massa firmando casamento perfeito com o projeto de terceirização”, afirma taxativamente o presidente.
Augusto Couto afirma ainda que para barrar o que ele considera uma “anomalia” do Direito do Trabalhador o caminho é a classe trabalhadora enfrentar a senadora Maria do Carmo. “Ao longo do seu mandato não produziu absolutamente nada e já deveria ter renunciado há muito tempo. Faremos visitas às câmaras de vereadores e Assembleia Legislativa para ampliar o debate. Além disso, vislumbramos realizar uma manifestação na porta da casa dela para o afastamento da senadora”, projeta o líder sindical.
Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania, através do endereço: http://www.senado.leg.br/ecidadania. O presidente também sugere para que os servidores reclamem também na página do Senado no Facebook.
Projeto
Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.
*Com informações da Agência Senado
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