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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, e o advogado do sindicato, Denis Arciere, assinaram juntamente com membros da comissão representando os mais de 940 ex-empregados da Transur o acordo com o Governo do Estado para receber as verbas rescisórias e indenizações no valor de R$ 7,2 milhões.
O ato aconteceu no Ministério Público do Trabalho na tarde desta segunda-feira, 9, e contou também com as assinaturas do procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, e do procurador da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Thiago Davis. Restam apenas as assinaturas do secretário de Saúde, Almeida Lima, do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rosman Pereira, e do procurador do Trabalho, Ricardo Carneiro.
De acordo com procurador, Emerson Albuquerque, na reunião anterior os gestores do Estado aceitaram a proposta deste acordo e agora é aguardar as assinaturas pendentes. “Depois deles assinarem, o acordo se confirma com a homologação pela Justiça do Trabalho”, disse o procurador, que espera que ainda esta semana estará com todas as assinaturas concluídas. “Acredito que não haverá retrocesso”, concluiu.
Na avaliação do presidente do Sintasa, Augusto Couto, foi uma grande vitória do sindicato e, sobretudo, dos ex-empregados da Transur. “Parabenizamos o Ministério Público do Trabalho que não se esquivou em momento nenhum, mas sempre buscou resolver a situação do trabalhador, e também parabenizamos o Sintasa que deu este auxílio ao Ministério Público do Trabalho. Desde 2012, os trabalhadores estavam angustiados, muitos estão desempregados, outros adoeceram, mas hoje estão sendo agraciados com este acordo, que está praticamente fechado”, disse o líder sindical.
Para o ex-empregado da Transur, Fabio Santos Nunes, o acordo foi bom para os trabalhadores. “Isto ameniza um pouco dos sofrimentos dos trabalhadores que já vem aguardando há quase cinco anos. A sensação é de alívio e podemos agora voltar a ter um sorriso no rosto. Graças a Deus e as partes interessadas!”, disse o operário de máquina.
O advogado do Sintasa, Denis Arciere, explica que após a homologação do acordo, o pagamento deverá ser liberado em novembro e a expedição dos alvarás a partir de dezembro. Será o próprio Tribunal Regional do Trabalho que organizará os alvarás. “Como são muitos trabalhadores será preciso uma estrutura para se organizar. Serão 24 parcelas de R$ 300 mil, totalizando R$ 7,2 milhões, com verbas pagas primeiramente dos trabalhadores mais idosos para os mais jovens”, explicou Arciere.
Entenda o caso
A Transur prestou serviços para a Fundação Hospitalar de Saúde e para o Estado de Sergipe. Porém, entre os anos 2011 e 2012 ocorreu uma série de atrasos no pagamento dos salários, vales transportes e auxílios-alimentação, causando transtornos na vida dos trabalhadores. No final de 2012, a empresa encerrou as atividades deixando quase mil trabalhadores sem receberem as suas verbas rescisórias. Diante disso, o Sintasa ajuizou em 2012 a Ação Civil Pública.
Restam apenas assinaturas de dois secretários e um procurador para que acordo no MPT seja concluído
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