O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) obteve uma vitória judicial contra a Fundação Estadual de Saúde (FUNESA) e a Fundação Parreiras Hortas, beneficiando mais de 400 trabalhadores com valores que ultrapassam R$ 600mil. A decisão foi confirmada em audiência realizada nesta semana.
A ação teve início em 2015 e se baseia em uma multa pelo atraso na segunda parcela do 13º salário daquele ano. Após anos de trâmites judiciais, o Sintasa conseguiu o desfecho favorável, garantindo que os valores sejam repassados diretamente às contas dos trabalhadores contemplados dentro de um prazo máximo de 90 dias.
De acordo com o presidente do Sintasa, Janderson Alves, essa conquista reforça o compromisso do sindicato na defesa dos direitos dos profissionais da saúde.
“Essa é uma vitória significativa para os trabalhadores. Lutamos desde 2015 para garantir que essa dívida fosse reconhecida e, agora, conseguimos esse resultado positivo. Nos próximos 90 dias, os beneficiados receberão os valores diretamente em suas contas”, destacou o presidente.
Para mais informações sobre o pagamento e os procedimentos, o Departamento Jurídico do Sintasa está à disposição todas as segundas-feiras, das 9h às 11h30 e 14h às 16h, além de todas as sextas-feiras, das 9h às 11h30, na sede do sindicato.
Luta pelos direitos trabalhistas
O Sintasa segue atuando em defesa dos trabalhadores da saúde e continuará buscando garantir seus direitos. Este episódio reforça a importância do cumprimento das normas trabalhistas. O décimo terceiro salário, instituído pela Lei nº 4.090/1962, é um direito irrenunciável, e seu não pagamento acarreta multas, além de ações judiciais. Para evitar conflitos, empregadores devem seguir o calendário oficial e manter diálogo transparente com os trabalhadores.