Diante de diversas opiniões acerca da recente assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e reconhecendo a importância do debate aberto e transparente, o Sintasa vem a público esclarecer alguns pontos cruciais sobre o acordo firmado, reforçando o compromisso com a transparência e o respeito a todos os trabalhadores.
Aprovação em Assembleia Geral
É importante destacar que a assinatura do ACT não ocorreu de maneira unilateral. A minuta do acordo foi submetida à apreciação e deliberação da categoria em uma Assembleia Geral realizada no dia 10 de julho, cuja convocação foi amplamente divulgada, inclusive em nossos canais oficiais, como o Instagram do Sintasa. Esta é uma prática de respeito à democracia sindical, assegurando que todas as decisões sejam tomadas com a participação ativa dos trabalhadores.
Auxílio-Educação: Ampliação dos Benefícios
Um dos pontos de maior impacto positivo para os trabalhadores é a ampliação do auxílio-educação. Anteriormente, o benefício era limitado aos filhos até 14 anos. Com o novo acordo, essa idade-limite foi estendida para 18 anos, o que representa um incremento financeiro significativo. Em termos práticos, cada servidor que utiliza esse benefício receberá R$ 15.360,00 a mais ao longo dos quatro anos adicionais. Ainda que o aumento mensal tenha sido de R$ 20,00, a extensão do benefício resulta em um ganho real substancial para as famílias.
Auxílio-Alimentação: Aumento Real de 33%
No que diz respeito ao auxílio-alimentação, houve um aumento real de 33% em relação ao acordo anterior. O benefício passou de R$ 500,00 por 11 meses para R$ 610,00 por 12 meses, garantindo que o trabalhador receba o auxílio inclusive durante as férias. Com isso, o valor anual acumulado passa de R$ 5.500,00 para R$ 7.320,00, um avanço considerável para todos os beneficiados.
Licença-Prêmio: Avanços e Próximos Passos
Sobre a licença-prêmio, nossa luta inicial era para retroagir o benefício ao ano de 2019. Embora não tenhamos alcançado esse objetivo, conseguimos garantir a retroatividade até maio de 2022, consolidando mais uma conquista para os trabalhadores. Reafirmamos nosso compromisso em continuar buscando melhorias nesse ponto nas próximas negociações.
Jornada de Trabalho: Orientações e Atendimento Jurídico
Em relação à jornada de trabalho, que varia de 24h a 40h, dependendo do número de plantões mensais, estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que os trabalhadores possam ter. O sindicato oferece atendimento jurídico especializado todas as sextas-feiras, das 9h às 11h, e às segundas-feiras, das 14h às 16h, na sede do Sintasa. Reforçamos a importância de que todos os trabalhadores se sintam amparados e esclarecidos quanto às novas disposições do acordo.
QPE: Tratamento isonômico
Sobre os servidores do Quadro Próprio do Estado (QPE) cedidos com ônus para a FHS, o Sintasa já havia tentado negociar com o Secretário de Estado da Saúde anterior, e agora com o atual já solicitou via ofício uma reunião para reivindicar ações para uniformizar a conduta entre os servidores da FHS, independentemente do tipo de vínculo empregatício que possuem. O documento enfatiza a necessidade de tratamento isonômico para os trabalhadores que desempenham funções semelhantes, mas enfrentam disparidades de reconhecimento e benefícios.
Taxa Assistencial: Esclarecimento sobre a Cobrança
Por último, cabe esclarecer que a taxa assistencial é uma contribuição anual destinada apenas aos trabalhadores não filiados ao Sintasa. Este valor é fundamental para a manutenção das atividades sindicais, cobrindo custos com viagens, negociações e a implementação dos benefícios conquistados. Ressaltamos que os filiados ao Sintasa estão isentos desta taxa.
O Sintasa continua empenhado em defender os direitos e interesses dos trabalhadores, com o entendimento de que o Acordo Coletivo é uma construção contínua, sempre buscando avanços em cada nova negociação. Agradecemos a confiança e o apoio da categoria e reafirmamos nosso compromisso com a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos profissionais da saúde.