O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) protocolou, nessa quarta-feira, 7, protocolou ofícios em diversas entidades buscando assegurar a estabilidade de todos os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e a preservação de seus direitos adquiridos. A preocupação surge devido a questões jurídicas que levaram o Ministério Público Federal (MPF) a solicitar que o Estado de Sergipe apresente, em um prazo de 60 dias, um cronograma de medidas para substituir o modelo de fornecimento de mão de obra da FHS por outro em conformidade com a legislação vigente.
O MPF manifestou-se após ajuizar, em 2014, a ação de número 0802992-42.2014.4.05.8500, com o objetivo de impedir a renovação do contrato entre o Estado de Sergipe e a FHS. Para resolver a controvérsia, um acordo foi estabelecido, exigindo que os réus cumprissem uma série de exigências, que não foram atendidas pelo Estado.
Diante desse contexto, o Sintasa convoca todos os trabalhadores da FHS representados pelo sindicato para uma Assembleia Extraordinária na segunda-feira, 12 de junho, em frente à Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a primeira chamada às 13h30 e a segunda chamada às 14h. O objetivo é discutir a possível extinção da FHS.
Além disso, o Sintasa enviou ofícios à SES, FHS, Assembleia Legislativa de Sergipe, OAB e Ministério Público do Trabalho (MPT) com objetivos claros para cada entidade.
No ofício protocolado ao procurador-chefe no MPT, Alexandre Alvarenga, o Sintasa solicita informações mais concretas sobre os fatos, pois tem havido ampla divulgação de que a FHS está com os dias contados.
“O Ministério Público do Trabalho é uma entidade responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e teve participação ativa no processo judicial mencionado, garantindo a inclusão de cláusula no acordo para proteger os trabalhadores. Por isso, precisamos de mais informações para proteger nossa categoria”, afirmou Augusto Couto, presidente do Sintasa.
Para dissipar a negatividade provocada pela forma como a notícia foi divulgada, o Sintasa solicitou à SES e a FHS uma reunião no auditório da Secretaria de Saúde, envolvendo também representantes do governo, da fundação, do Ministério Público do Trabalho e do próprio sindicato, a fim de esclarecer os fatos e informar qual será o destino da mão de obra.
Alese e OAB
Em relação à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Sintasa solicita o apoio dessa Casa Legislativa para a realização de uma audiência pública, garantindo a participação da classe trabalhadora. O sindicato ressalta a importância do Poder Legislativo no Estado, destacando suas três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Por sua vez, o Sintasa requer a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe, por meio de um termo jurídico conhecido como “amicus curiae” ou “amigo da corte”. O sindicato destaca que a OAB não é parte direta no processo judicial, mas possui expertise sobre a questão em discussão. Nesse sentido, citando Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, o Sintasa ressalta que a OAB deve fiscalizar o Poder Público com toda autonomia e independência, assim como faz a imprensa.
