Os trabalhadores municipais da saúde de Itabaiana, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Sergipe (Sintasa), deliberaram em assembleia para que o sindicato avalie detalhadamente a devolutiva, entregue esta semana pela Prefeitura Municipal de Maruim, sobre as questões econômicas das reivindicações da categoria. Nessa quinta-feira, 11, ocorreu uma Assembleia Extraordinária, durante a paralisação, que resultou também no retorno das atividades.
Na quarta-feira, 10, o Sintasa participou de uma reunião com o prefeito Adailton Resende, com o secretário de saúde do município, José Suelton; e com a procuradora municipal Andrea Carolina, na qual foram abordadas as reivindicações pendentes da categoria e depois, por e-mail, a gestão enviou a devolutiva com a posição do município sobre os pontos abordados.
No ofício, ficou explicado que a prefeitura
se compromete a encaminhar, tão logo seja definido pelo Governo Federal a data do repasse e de início de pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores regulamentando esta temática.
Sobre a regulamentação das 30 horas da enfermagem, foi assumido ainda pelo Secretário Municipal de Saúde o compromisso de viabilizar estudo, junto a sua equipe técnica, no sentido de montar, com os profissionais já existentes nos quadros de servidores, escalas que cubram todas as escalas de trabalho existentes ou quantificar eventual investimento com novas contratações, para fins de atender ao solicitado. O desfecho desta demanda será apresentado até o dia 31 de maio, quando após esta data serão retomadas as negociações.
Por conta disto, o Sintasa irá marcar outra assembleia com a categoria, provavelmente, na primeira semana de junho, para avaliar a nova devolutiva da gestão que será entregue até o dia 31 deste mês.
Diga-se que, no ofício, assumiu-se o compromisso de ajustar a redação do Decreto Municipal que regulamenta o Programa Previne Brasil, para prever, de forma expressa, o direito a um dia de estudo/folga quinzenal para todos os profissionais vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF), com carga horária de 40 horas semanais e que alcancem as metas estabelecidas pelo Programa.
Na reunião, foi explicado pela Procuradoria do Município que, diversamente do compreendido pelos representantes do Sintasa, não há o pagamento de Gratificação para os profissionais vinculados às ESF, mas sim previsão expressa em lei de vencimento base diferenciado para enfermeiros de Apoio e ESF e para médicos de Apoio e ESF (vide Lei Complementar Municipal no 010/2009).
“Neste sentido, o Sintasa irá estudar junto ao departamento jurídico a viabilização junto à Câmara Municipal para que se crie um meio para que a nossa categoria também seja beneficiada com esta Lei Complementar”, afirmou Janderson Alves, gerente-administrativo do sindicato, que esteve presente tanto na reunião com a gestão como na assembleia.
No final do encontro, foi autorizada a formação de uma Equipe de Trabalho, formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e representantes do Sintasa, para fins de mapear e pontuar eventual deficiência/ajuste necessário para disponibilizar à categoria as melhores condições de trabalho.
