A direção do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) esteve reunida, na manhã desta quinta-feira, 9, com o Grupo de Trabalho (GT) que discute a implantação do Piso Nacional da Enfermagem no estado – composto pela gestão, com o próprio Sintasa, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado (SEESE) e Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE).
Na ocasião, o Sintasa deixou claro que a proposta da categoria é que o piso seja pago de forma integral. Contudo, a posição da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é que vai discutir até o dia 2 de abril com outros órgãos do Estado, como Secretaria da Fazenda e Secretaria de Estado da Administração uma proposta do pagamento do piso nacional, mesmo que seja pago de forma gradual. Contudo, caso ocorra a edição da Medida Provisória, o piso entraria imediatamente em vigor na íntegra no Estado.
Diante disto, ficou agendada a próxima reunião do Grupo de Trabalho para o dia 3 de abril, às 14 horas, para receber a resposta desta análise feita pela gestão. Assim que o Sintasa receber o posicionamento oficial do Governo, irá marcar uma Assembleia Extraordinária. “Agradecemos a abertura de diálogo do Governo do Estado e entendemos que este é um avanço nas negociações, mas a luta não pode parar enquanto o piso não foi implantado”, afirmou o presidente do Sintasa, Augusto Couto, acompanhado do gerente-administrativo, Janderson Alves.
Independentemente da decisão na reunião no GT, o Sintasa confirma a Greve Nacional desta sexta-feira, 10, com ato público na frente da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), a partir das 7 horas. “É importante deixar claro que a luta do piso nacional não é somente dos trabalhadores de Sergipe, mas de todo o país. Então, não podemos ser egoístas e pensar somente na gente, visto que em outros estados não há nenhum avanço. Por isso, estamos seguindo o que ficou decidido na nossa assembleia do dia 14 de fevereiro e seguindo as diretrizes nacional”, afirmou Augusto, referindo-se à Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste, entidade a qual o Sintasa é filiado.
Entenda o caso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando o impacto fiscal do piso nacional da Enfermagem, uma das questões que ainda impedem a edição da MP (Medida Provisória) para destravar os pagamentos. Enquanto isso, o setor tem reclamado de demora para a publicação da medida.
A MP precisa ser editada para regulamentar o pagamento dos recursos, que vão funcionar como uma assistência financeira complementar para bancar o piso. Será preciso também criar uma rubrica específica no orçamento para viabilizar os repasses.
Um grupo interministerial, formado por Casa Civil, Saúde, Fazenda, Planejamento e AGU (Advocacia-Geral da União), foi criado em 13 de fevereiro para tentar avançar com a redação. O Ministério da Saúde ficou responsável pelo critério de rateio para os repasses aos estados e municípios.
A lei que criou um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiros foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em agosto do ano passado. Ele vetou trecho que previa um reajuste automático. A proposta fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em Enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema. A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Sem detalhamento, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, em setembro, suspender a lei do piso nacional da Enfermagem.
A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade fez “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova regra. Com isso, o Congresso Nacional promulgou em dezembro do ano passado a PEC da Enfermagem, que direciona recursos para o pagamento do piso salarial da categoria.
O texto define que o piso da Enfermagem será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Os recursos serão utilizados para pagar os novos salários no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço que tenham um mínimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).