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O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) entrou com três ações judiciais, neste segundo semestre, em prol dos empregados da Clínica Renascença, Hospital Santa Isabel e Hospital Cirurgia. As ações giram em torno, sobretudo, do pagamento integral do piso salarial da categoria.
No caso da Clínica Renascença, a ação deu-se para garantir o correto pagamento do piso salarial da categoria, assim como o retroativo, bem como para garantir a regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), visto que não está sendo pago, tudo com incidência de juros e correção monetária. O número da Ação Civil Pública é 0000961-22.2018.5.20.0003.
A luta não é de agora. Primeiro, tentou-se através de uma conciliação, depois através de mediação da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Emprego, e como não houve solução, a saída foi acionar a Justiça. Só para se ter ideia, houve dois cancelamentos de audiência na SRT por conta da ausência de representantes da clínica. Uma no dia 1º de agosto e outra no dia 17 do mesmo mês.
Santa Isabel
Sobre o Hospital Santa Isabel, a demanda na Justiça é para exigir que o hospital siga a Convenção Coletiva da categoria, bem como para requerer o pagamento das diferenças salarias relacionadas ao piso e aos reajustes negligenciados nos últimos cinco anos, além da multa decorrente do não cumprimento da norma coletiva. O número da Ação de Cumprimento é: 0001006-11.2018.5.20.0008.
A direção do hospital sempre se negou a cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, isto porque, no seu sentir, o fato de ser entidade beneficente e sem fins lucrativos lhe autorizaria a estabelecer os próprios critérios de contratação para cada “empregado” desde que respeitasse as garantias constitucionais. “Esta circunstância findou por provocar imensos prejuízos para a categoria que sempre recebeu abaixo do piso legal”, explica Augusto Couto, presidente do Sintasa.
Diante disto, o Sintasa fez questão da mediação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, onde o representante do hospital se comprometeu a se esforçar junto à direção da entidade no sentido de assegurar o cumprimento integral da convenção coletiva. Contudo, a providência não foi adotada.
Cirurgia
Em relação ao Hospital Cirurgia, a ação é para que seja pago a diferença salarial de todos os trabalhadores representados pelo Sintasa, bem como para que haja a aplicação da multa prevista no instrumento coletivo em face da inobservância da cláusula pactuada. Isto é, o descumprimento de disposições contidas nas Convenções Coletivas de Trabalho 2016/2017 e 2017/2018 (piso salarial), celebrada entre os sindicatos laboral e o patronal. O número da ação de cumprimento é: 0000666-64.2018.5.20.0009.
Diga-se que antes de entrar com a ação, o Sintasa tentou resolver a questão administrativamente, quando oficiou por duas vezes o hospital, mas sem obter resposta, razão pela qual pediu a mediação da Superintendência Regional do Trabalho. Porém, três audiências foram designadas: 15 de maio de 2018, 6 de junho e 25 de junho, mas nada de concreto foi apresentado pelo hospital. A justificativa teria sido que a aprovação de cláusulas com repercussão econômica precisaria passar pelo crivo do Conselho Diretor, o que não aconteceu, provavelmente.
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