Diante da validade até o dia 30 de abril do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) procurou no início do ano confeccionar junto com sua base uma proposta para o novo acordo 2022-2023 e pressionou a Fundação Estadual de Saúde (FHS) para que fosse cumprido o pagamento do tíquete-alimentação, que seria pago de forma progressiva: R$ 100,00 (janeiro/2022), R$ 200,00 (março/2022) e R$ 300,00 (a partir de maio de 2022).
A iniciativa do Sintasa em procurar negociar desde o início do ano deve-se ao fato de que, após a Reforma Trabalhista de 2017, os Acordos Coletivos e Convenções Coletivas passaram a ter prazo de validade. Logo, acabando o prazo atual e não confeccionando outro documento, ficaria expirado o Acordo Coletivo vigente.
“O entendimento do departamento jurídico do Sintasa é que as partes cumprem se quiser após o prazo de validade. Logo, a orientação do nosso jurídico é que não se deve deixar o acordo expirar. A negociação tem que ser feita o mais rápido possível para que o trabalhador não seja prejudicado com o fim da validade do documento”, explica o gerente-executivo do Sintasa, Janderson Alves.
Pensando nisto, o Sintasa visitou diversos estabelecimentos, conversou com sua base e, em conjunto, elaborou uma proposta de Acordo Coletivo em fevereiro deste ano para acelerar a negociação do Acordo 2022-2023. Pouco depois, o Governo do Estado anunciou através da mídia que iria dar um reajuste salarial aos trabalhadores. Na ocasião, em princípio, foi gerado até dúvidas de como seria este procedimento.
Os diretores do Sintasa passaram a visitar diversos órgãos em busca de mais informações e, no dia 21 de março, o sindicato foi convocado para uma reunião na Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a participação do departamento jurídico do Sintasa, os advogados das três fundações de saúde, além do jurídico da própria SES e a superintendente executiva da SES, Adriana Menezes. Na ocasião, informaram aos sindicatos presentes na reunião que os reajustes dos trabalhadores das fundações seriam discutidos nos acordos coletivos de cada fundação. Foi quando marcaram a reunião do dia 29 de março para apresentar as porcentagens dos reajustes das categorias da FHS.
Deliberação
No dia 22 de março, na paralisação de 24 horas dos trabalhadores já pré-agendada antes da reunião com a gestão, foi realizado um ato na frente da Assembleia Legislativa de Sergipe e uma assembleia extraordinária na qual foi deliberada como proposta para todos os trabalhadores com reajuste de 34,44%, ou seja, o mesmo que o Governo anunciou para os servidores estatutários. Proposta que foi encaminhada pelo Sintasa para a FHS para as outras duas fundações no mesmo dia da paralisação.
No dia 29 de março, conforme agendado, houve a reunião com a gestão e os sindicatos da saúde, e foi apresentada a proposta da FHS sobre o reajuste e propostas em relação ao novo Acordo Coletivo de Trabalho, cuja vigência é até 30 de abril de 2022.
Diante deste novo cenário, o Sintasa convocou uma assembleia para o dia 1º de abril com os trabalhadores para apresentar ponto a ponto o que foi apresentado na reunião com a FHS. Na assembleia, após receber todos os esclarecimentos, os trabalhadores presentes que vieram de diversas localidades, além da capital, como Tobias Barreto, Lagarto, Itabaiana, Estância e N. Sra. do Socorro, deliberaram pela aprovação na íntegra da proposta da FHS.
Avanços
No entendimento dos presentes, haveria avanço financeiro significativo no reajuste, visto que, por exemplo, assistente de enfermagem I (auxiliar de enfermagem) contaria com um crescimento do salário de 27,37% e o assistente de enfermagem II (técnico de enfermagem) de 22%.
Além disto, no Novo Acordo Coletivo, a proposta da gestão que foi aprovada pela categoria é que o valor do auxílio-alimentação passaria para R$ 450,00 já na folha de abril. Diga-se que, baseado no acordo anterior, o aumento do auxílio-alimentação seria progressivo sendo que passaria para R$ 300 somente em maio. Ou seja, com o novo acordo coletivo (R$450,00) haveria um aumento de 50% do auxílio-alimentação em relação a maio e com um mês de antecedência. Sem contar que no novo documento o auxílio-educação será de R$ 200,00 por filho de 0 a 12 anos. No acordo vigente até 30 de abril, é auxílio-creche de 0 a 6 anos de R$ 100,00 por filho. Ou seja, haverá aumento de 100% no valor e ampliado para o dobro da idade.
Outro ponto ainda foi a inclusão do direito à licença-prêmio uma vez que o trabalhadores não tinham este benefício. Após três anos de vigência (a começar em janeiro de 2023), todos os trabalhadores terão direito a dois meses de licença-prêmio. Há ainda a folga-prêmio que passaria de dois dias por ano para quatro dias, conforme reinvindicação do Sintasa. Ou seja, a cada três meses trabalhados, o empregado terá direito a um dia de folga-prêmio. Outro avanço do Acordo é o auxílio-funeral.
“Sabemos que os trabalhadores merecem muito mais pela dedicação dada diariamente, mas diante do cenário que temos, vemos com bons olhos um ganho real no bolso do trabalhador. E acreditamos que este novo acordo é um passo significativo para que nos próximos anos possamos crescer ainda mais”, completa Janderson Alves.