O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) entrou com ação judicial contra a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reivindicando o direito ao adicional insalubridade e hora-extra dos servidores temporários da saúde contratados em regime de contrato administrativo, vinculados através do Processo Seletivo da Saúde (PSS).
No edital do PSS, consta que estes profissionais trabalhariam 36 horas semanais, resultando no mês em 144 horas. Ou então, 12 plantões de 12 horas. Contudo, na prática, estes funcionários estão dando 13 plantões e não recebem nenhuma contrapartida financeira para este plantão a mais.
Outra questão é que estes profissionais acabam trabalhando em todos os setores dos hospitais ou maternidade, mas não recebem insalubridade nem no grau mínimo.
De acordo com o presidente do Sintasa, Augusto Couto, o sindicato primeiro defende o surgimento de concursos públicos para aumentar o quadro de servidores na saúde, mas não havendo a possibilidade da realização de concursos, o Sintasa não é contra aos Processos Seletivos da Saúde (PSS), desde que os servidores recebam insalubridade e hora-extra.
“Os PSS acabam beneficiando muitos profissionais seja com um emprego novo ou até mesmo já fazendo parte do quadro da saúde como estatutário ou celetista para poder no final do mês ter duas rendas a fim de viver com mais dignidade. Porém, eles precisam receber todos os seus direitos e não podem ser explorados como estão sendo”, explicou Augusto Couto.