Depois de receber o ofício de nº 1.944/2021, na quarta-feira, 14, da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o Acordo Coletivo do Trabalho e justificando as possíveis limitações judicialmente à FHS que tolhem a sua autonomia financeira, o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) realizou uma assembleia com os trabalhadores durante o ato público desta quinta-feira, 15, e deliberaram não aceitar a contraproposta da gestão concernente ao Acordo alegando não haver nenhum benefício financeiro substancial para a categoria.
O Sintasa reitera que, desde a criação da FHS, o único Acordo Coletivo celebrado é datado de 2011. Já a Fundação Parreiras Horta e a Fundação Estadual de Saúde (FUNESA), desde de 2012 a cada dois anos, vem realizando negociação coletiva e celebrando acordos que findam por proporcionar benefícios aos trabalhadores da saúde.
Diga-se que estas duas fundações junto com a FHS foram criadas pelo Governo do Estado para justamente resolver os problemas da Saúde. “A ironia é que já são 10 anos sem negociação coletiva com a FHS. São 10 anos sem reajustes, revisões no PER e no PCCV e sem benefícios à categoria”, reclama Augusto Couto, presidente do Sintasa.
O líder sindical lembra que, no ano de 2018 como de costume, o Sintasa mais uma vez enviou proposta de Acordo Coletivo de Trabalho reivindicando o reajuste salarial, redução da jornada laboral para 30 horas, tíquete-alimentação de R$ 600,00 e revisão do PER e do PCCV.
Enrolação
Porém, contrariando esse cenário negativo de uma década, criou-se um sistema de classificação que separava as cláusulas sociais que poderiam ser consideradas como verdes ou amarelas, das cláusulas econômicas consideradas como vermelhas. Após, aproximadamente, dois anos e seis meses de negociação chegou-se a um consenso.
De acordo com Augusto Couto, a possibilidade de aferir eventual impacto financeiro, que certamente haveria, existe desde de 2018. “Portanto, não é razoável em maio de 2021, após três longos anos de negociação, solicitar aos representantes da categoria mais seis meses para discutir a questão com a Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Administração”, observa.
“Foi por este motivo que a categoria deliberou incialmente pela paralisação e, posteriormente, pela greve como informam os ofícios devidamente enviados para SES e para a FHS”, declara Augusto.
Uniformização de Jurisprudência
Vale destacar que o Incidente de Uniformização de Jurisprudência, mencionado no ofício como possível impedimento para pactuar no Acordo Coletivo de Trabalho cláusulas de conteúdo econômico não veda a negociação coletiva, como ficou comprovado através de ofício enviado nesta quinta-feira para os órgãos competentes.
O departamento jurídico do Sintasa esclarece que, no que concerne à condição de contratada da FHS, é público e notório que após o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal, o Estado de Sergipe para não evitar decisão judicial que o impedisse de contratar com a FHS acordou em reassumir a gestão de todos os contratos.
Não bastasse isso, o então Secretário de Saúde que de forma concomitante também assumiu a direção da FHS anunciou em sessão especial realizada na ALESE a exoneração de aproximadamente 250 cargos o que geraria, na sua opinião, uma economia de R$ 1,5 milhão por mês.