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O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) na luta desde 2017 em prol da confecção do novo Acordo Coletivo do Trabalho (ACT) para os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) protocolou, nessa quinta-feira, 12, ofício no Ministério Público do Trabalho solicitando que o procurador-geral do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, faça a mediação da construção do novo acordo.
Esta iniciativa do Sintasa foi motivada, após a frustrada tentativa de fazer negociação com o auxílio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), visto que o presidente da FHS, Jorge Kleber, não compareceu na audiência marcada na última quinta-feira, 12, e não enviou representante.
Se não bastasse a questão deste acordo, os servidores reivindicam ainda a implantação na prática do Programa de Emprego de Remuneração (PER), lei que deveria ter entrado em vigor há anos, mas que se encontra estacionada. Além disto, depois de fazerem hora-extra por cinco anos, agora os servidores estão impedidos pela fundação de fazerem esta prática.
O Sintasa sempre notifica a diretoria da FHS para que haja uma abertura de diálogo em relação à situação dos direitos dos servidores. Só para exemplificar, no dia 17 de julho, o Sintasa solicitou, através de ofícios, respostas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre a proposta da categoria no tocante ao ACT. Além da SES, a direção da FHS e da Secretaria de Estado da Administração também receberam ofícios.
“Nós já enviamos uma série de ofícios para o presidente Jorge Kleber, mas até o momento nunca se teve um avanço, nunca se sentou para conversar. Isso dá a entender que o próprio presidente da fundação não está dando aquela importância esperada ao trabalhador”, afirma o presidente do Sintasa, Augusto Couto.
Acordo Coletivo
A proposta dos trabalhadores foi construída depois de visitar os servidores dos Hospitais Regionais para colher sugestões. No documento, há pontos significativos como tabela salarial, auxílio-creche, auxílio acidente/morte, tíquete alimentação e 30 horas semanais de trabalho.
“Os servidores da FHS têm a maior demanda do estado, mesmo assim, estão há anos sem reajuste do seu salário, para se ter ideia o último acordo fechado foi no ano de 2011. Queremos uma discussão e que tenha um fechamento no acordo coletivo para que esses trabalhadores venham ter mais condições para que possam garantir o seu pão de cada dia”, explica Augusto Couto.
Os valores mínimos estabelecidos seriam o piso de R$ 1.300 para os auxiliares e motoristas que estão dentro do nível 1. Já para os assistentes de enfermagem o piso estaria acima de R$ 1.400 que estão no nível 2.
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