Sindicatos querem mais vagas na elaboração de novo Estatuto

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Comissão intersindical entrega ofício no protocolo do Centro Administrativo (Foto: Sintasa.com.br)

Mais de 10 sindicatos representativos dos trabalhadores da Prefeitura de Aracaju entregou um ofício no protocolo do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, na manhã desta quarta-feira (21), solicitando ao prefeito Edvaldo Nogueira a ampliação do número de membros da Comissão responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei Complementar, que instituirá o novo Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Aracaju, criada pelo Decreto 3457/2011.

Atualmente, são três representantes ligados somente ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma) e quatro da prefeitura. A proposta é que sejam inseridos cinco novos membros à Comissão, cujas indicações serão consensuadas pelos sindicatos solicitantes, que estabeleceram um prazo de uma semana para a resposta do prefeito. Uma cópia do ofício foi encaminhada também para a Câmara dos Vereadores de Aracaju.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, entende que a matéria é de interesse geral a toda a classe trabalhadora e questiona o motivo pelo qual somente um sindicato tem representantes na comissão. “Por que apenas o Sepuma? A Saúde conta com nove sindicatos, mas não tem nenhum representante”, observa. “Estamos preocupados com esta questão porque já houve duas reuniões da mesa e não sabemos o que está sendo elaborado”.

Leis específicas
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de Sergipe (SIGAS), Ney Lúcio Santos, chama atenção pelo fato de que cada sindicato tem leis específicas. “É preciso que todos os sindicatos sejam representados para que não perca nenhum benefício conquistado”, diz, explicando que as leis gerais tocam assuntos importantes como férias, licença-prêmio e triênio.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), João Augusto de Almeida, inserir mais representantes na comissão é uma questão de justiça. “Nós não estamos pleiteando, mas exigindo que existam mais representantes. A Saúde possui mais de 50% dos servidores do município. Então, nada mais justo que os sindicatos que a representam tenham vaga”.

Outras solicitações
O texto do ofício informa ainda sobre a necessidade de extensão do prazo de 90 dias para a conclusão do novo estatuto, uma vez que seria suficiente para a elaboração de uma nova legislação desse porte.

Foi solicitada também a suspensão do encaminhamento do Projeto de Lei referente ao tema na Câmara Municipal, até que seja assegurada a inclusão dos representantes e concessão do direito à voz e voto para todas as categorias.

Representantes
Além do Sintasa, Sigas e Sindimed, assinaram o ofício representantes do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Sergipe (Sindpsi), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias do Município de Aracaju (Sacema), Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Aracaju (SINAF), Sindicato dos Empregados da Administração indireta do Município de Aracaju (Seame), Sindicato dos Servidores Públicos de Transportes e Trânsito de Aracaju (SINTAJU), Sindicato dos trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa), Sindicato de Cirurgiões-Dentistas de Sergipe (SINODONTO), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc).

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Texto: Kleber Santos


 

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