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O diretor Adailton dos Santos, do Sindicato dos Servidores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), visitou a Unidade Clínica de Saúde da Família Santa Luzia, no município Barra dos Coqueiros, nessa quarta-feira, 5, e recebeu a denúncia de que, no Programa de Saúde da Família (PSF), os profissionais que entraram, em março, estão exercendo a função de agentes comunitários de saúde (ACS), contudo, a Lei 13.595/18, que define as atribuições profissionais dos ACS e dos agentes de combate às endemias (ACE), reza que estas categorias só podem ser contratados por processo seletivo ou concurso público.
Os servidores efetivos da Clínica Santa Luzia recebem o piso nacional de R$ 1.250, mas os novos contratados não recebem o mesmo valor, não têm direito às férias e nem ao 13° salário. “Pasmem, a maioria dos municípios ainda comete essa infração de contratarem os agentes comunitários de saúde através de contrato emergencial”, alerta o diretor do Sintasa, Adaílton dos Santos.
O diretor explica que, segundo a gestão, o motivo dos contratados não receberem o piso é porque quem paga o salário seria o município, só que os servidores alegam e provam que os nomes deles constam também na folha do Governo Federal. “É uma denúncia que devemos fazer em reunião com a gestão, para que possamos sanar os problemas encontrados” explica o diretor do Sintasa.
Por outro lado, na parte da urgência da Clínica, a direção do Sintasa recebeu informações que o serviço está funcionando normalmente.
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