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A direção do Sintasa panfletou no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) um documento mostrando que o Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria dos Direitos Saúde de Aracaju, impetrou ação civil pública com pedido de limitar contra o Estado de Sergipe e Fundação Hospitalar de Saúde por conta do risco grave por danos que passam os usuários do atendimento médico e hospitalar no HUSE e na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.
O desabastecimento com descontinuidade no fornecimento de medicamentos, insumos, materiais básicos e, ainda racionamento da alimentação, em ambos os casos os hospitais são gerenciados pela Fundação Hospitalar de Saúde e todas as deficiências foram confirmadas nas recentes visitas efetuadas nas instituições.
Por conta disso, ficou estabelecido que o Estado de Sergipe reassuma, no prazo de 30 dias, a prestação do serviço público de saúde à população, nos estabelecimentos hospitalares públicos de saúde, HUSE e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, com a finalidade especifica de assegurar a continuidade de serviço, assumindo especificamente o gerenciamento e compra de materiais básicos, equipamentos, medicamentos e insumos, além do fornecimento de alimentação nas unidades hospitalares, através dos contratos já existentes ou em contratação em caráter emergencial.
Outro ponto é que Estado realize uma intervenção fiscalizatória na Fundação Hospitalar de Sergipe. A fundação terá ainda 15 dias para apresentar nos autos o Relatório de Gestão do ano de 2011, com o correspondente parecer do Conselho Curador.
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