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O Governo do Estado tem 15 dias para acatar com o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) de transparência irrestrita das contas ao Grupo de Trabalho para validar a proposta do acordo firmado na audiência entre o MPF, Governo do Estado, Fundação Hospitalar de Saúde e União, realizada nesta sexta-feira (30), no auditório da Justiça Federal. O prazo do contrato de cinco anos entre a FHS e o Governo se encerraria neste sábado (31), mas com o acordo esse prazo se prolongaria por mais um ano para se evitar uma descontinuidade do serviço de Saúde à população e para garantir que os direitos dos servidores sejam preservados e até aprimorados, uma vez que são mais de sete mil profissionais lotados na fundação.
Para a Bancada dos Sindicados da Saúde, o resultado da audiência foi uma vitória porque foi a proposta inicial da bancada que foi aceita. O MPF queria a prorrogação do contrato por seis meses. Por sua vez, o Governo queria a renovação sem prazo de validade. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, que conta com quase quatro mil servidores na FHS, avaliou a audiência. “A audiência foi importante porque amanhã (sábado) os trabalhadores não sabiam se iam ter emprego ou não. Mas com o acordo que foi feito teremos um bom período para buscar meios para que os servidores sejam absorvidos pelo Estado”, disse Couto, representando a categoria com a maior quantidade de trabalhadores na FHS.
Durante a audiência, houve um mal estar quando foi solicitado que o secretário de Saúde do Estado, José Macedo Sobral, permitisse a abertura das contas públicas da Saúde, e consequentemente, da Fundação Hospitalar de Saúde nestes últimos cinco anos de atividades. Contudo, o secretário resistiu a solicitação e justificou que teria que conversar com outros órgãos. Daí, só não ficou firmado o termo nesta sexta-feira porque existe ainda essa pendência do Governo do Estado. Caso não seja permitido o acesso às movimentações financeiras, caberá ao Juiz Federal, Edmilson Pimenta, decidir sobre o processo, uma vez que a transparência é uma das exigências do MPF, através do Procurador da República, Ramiro Rockenbach, para que o acordo entre em vigor.
Pontos importantes
Sobre a proposta do acordo, outros pontos importantes foram firmados, como a instauração do Grupo de Trabalho, intitulado de “GT Saúde+10 em Sergipe”, formado por representantes dos gestores, dos profissionais de Saúde e do controle social. A ideia é que, mediante as contas da FHS e durante seis meses, o grupo realize estudos, diagnósticos e propostas sobre os problemas da Saúde, absorção pelo Estado dos profissionais vinculados à FHS, e para que não seja ultrapassado o limite de gastos com o pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As conclusões do trabalho seriam apresentadas durante uma audiência no dia 3 de julho deste ano, às 9h30min, no Juizado Federal.
Além de representantes da Secretaria de Estado da Saúde, FHS, MPF, União, estiveram presentes na audiência diretores do Sintasa, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e mais dez categorias: Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), Sindicatos dos Médicos de Sergipe (Sindmed), Sindicato dos Psicólogos de Sergipe (Sinpsi-SE), Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa), Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas de Sergipe (Sinodonto-SE), Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe (Sindifarma-SE), Sindicato de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição do Estado de Sergipe (Sindinutrise), Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Laboratórios de Sergipe (Sintelab-SE), e Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe (Sindconam-SE).
Crédito da Foto: André Moreira
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