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O procurador do Trabalho, Alberico Luis Batista Neves, esclareceu mais uma vez que o Ministério Público do Trabalho (MPT) entende pela impossibilidade de redução dos direitos trabalhistas dos empregados públicos da Funesa e Fundação de Saúde Parreiras Horta, incluindo os direitos previstos nos respectivos acordos coletivos, caso haja fusão entre as duas fundações com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O posicionamento foi realçado, nessa quinta-feira (7), durante a audiência pública no MPT com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), outros sindicatos da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“Não há como se imputar qualquer prejuízo aos empregados concursados em razão da unilateral decisão da administração em relação à fusão”, diz o procurador no termo de audiência. “Ainda não há nenhuma informação concreta sobre efetivação ou não da fusão, levando em conta ainda há ausência de previsão de conclusão do estudo”, acrescenta no termo.
Pelo lado do Sintasa, o presidente Augusto Couto enfatizou que o sindicato não concorda com a fusão ou incorporação das fundações. “O nosso interesse maior é o vínculo dos trabalhadores. O próprio Ministério Público do Trabalho está vigilante para que nenhum servidor tenha perda como nos acordos coletivos que foram formalizados. A nossa perspectiva é que o trabalhador não terá nenhum prejuízo diante da reforma que o governo está fazendo”, pontuou Augusto Couto, que esteve presente o membro do conselho fiscal do sindicato, Salathiel de Oliveira.
Na audiência, houve o acerto que no dia 1º de junho a Secretaria de Estado da Saúde realize uma reunião, em local e horário a ser confirmado, com representantes dos sindicatos da Saúde para apresentar informações atualizadas sobre o andamento do estudo acerca da viabilidade da fusão da Funesa e Fundação Parreiras Horta à FHS.
O secretário da SES, José Macedo Sobral, disse que o objetivo da fusão seria a redução de custos, no entanto, os estudos iniciais já demonstram que haveria significativo aumento de custos e que a SES já está cogitando a possibilidade da fusão somente entre a Funesa e Parreiras Horta. “Não houve realização de estudo sobre o impacto orçamentário em relação ao reflexivos trabalhistas decorrentes de uma possível fusão”, adiantou o secretário no termo de audiência.
Participaram da audiência, além do Sintasa, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) e o Sindicatos dos Técnicos e Auxiliares de Laboratórios de Sergipe (Sintelab).
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