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Contrato da FHS será renovado por um ano, Estado reassumirá contratos e licitações, e metas de melhoria da saúde deverão ser cumpridas
Em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal realizada nesta sexta (04/12), o Ministério Público Federal em Sergipe e o Governo do Estado selaram acordo sobre a gestão do serviço de saúde pública no Estado. O contrato da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) será renovado por um ano e metas de melhoria da saúde deverão ser cumpridas.
A audiência fez parte do processo em que o MPF requereu, no final de 2014, que a secretaria de Saúde do Estado fosse impedida de renovar o contrato com a Fundação Hospitalar e obrigada a reassumir a gestão do serviço de saúde no Estado.
Acordo – Os termos do acordo incluem que a gestão dos contratos de compras e prestação de serviços da saúde seja feita diretamente pela Secretaria de Saúde. Já a gestão de pessoal permanece sob responsabilidade da fundação.
Deverá ser criada uma comissão, integrado por três servidores estaduais e três servidores federais, para propor reformas na gestão da saúde em cinco eixos: dimensionamento do quadro de pessoal, política de remuneração, alocação e promoção; critérios de escolha para cargos de gestão e funções comissionadas; reavaliação dos fluxos de trabalho e da integração dos serviços da rede pública; implantação de serviços informatizado de controle de recursos materiais e humanos; e atendimento no Hospital de Urgência de Sergipe, unidade de referência no Estado.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Ramiro Rockenbach, que propôs os termos do acordo, destacou a importância da assinatura do termo para a garantia e melhoria do atendimento da saúde no Estado, especialmente pela retomada de contratos e licitações pela Secretaria de Saúde.
Já o secretário de Saúde do Estado de Sergipe, Zezinho Sobral, reconheceu a importância do acordo para a melhoria dos indicadores da saúde de Sergipe, destacando o desafio para a gestão no próximo ano.
Gestão de Pessoal – Em relação aos funcionários da Fundação Hospitalar de Saúde, que questionaram a relação trabalhista entre eles e o governo do Estado, os representantes do MPF e da Secretaria de Saúde esclarecerem que estão em busca de uma solução que garanta o emprego dos trabalhadores e também a segurança jurídica da medida.
“Não queremos uma proposta que possa ser facilmente questionada na Justiça, mas defendemos que os profissionais da saúde tenham condições dignas de trabalho, sejam devidamente valorizados e possuam vínculo fortalecido na relação com o estado de Sergipe”, explicou o procurador Ramiro Rockenbach. Para isso, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado serão convidados a participar das discussões ao longo do ano de 2016.
Ascom/MPF
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