Lei sobre estabilidade dos servidores da FHS é sancionada


Com isso, os servidores da FHS passam a integrar o Quadro de Pessoal Especial, de Natureza Provisória e em Extinção, vinculado à fundação

O governador Belivaldo Chagas sancionou nesta terça-feira, 2 de outubro, a Lei 8.470, que garante estabilidade aos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Com isso, os servidores da FHS passam a integrar o Quadro de Pessoal Especial, de Natureza Provisória e em Extinção, vinculado à fundação.
O presidente do Sintasa, Augusto Couto, avalia a lei sancionada. “O primeiro passo foi dado com a aprovação de um projeto e depois sancionado pelo governador. Com isto, há mais garantias aos trabalhadores da FHS. O problema da estabilidade não está resolvido, mas demos um passo necessário neste momento tão delicado. É hora agora de darmos o segundo passo", explica Couto.

Com a lei, fica garantido aos profissionais o vínculo funcional com a FHS e o mesmo regime celetista atual, assegurando-lhes a irredutibilidade de vencimentos, outros direitos, vantagens e obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nos respectivos contratos de emprego.

O Projeto de Lei Ordinária já havia aprovado por unanimidade no dia 27 de setembro pelos deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e aguardava a sanção do Governo do Estado. Com a lei, os profissionais serão cedidos à Secretaria de Estado da Saúde, nela permanecendo até o rompimento dos seus vínculos por qualquer das hipóteses legalmente permitidas.

O texto da lei na íntegra poderá ser consultado a partir da próxima quarta-feira, 03, no Diário Oficial do Estado de Sergipe.

*Com informações do Governo do Estado