Com apoio do Sintasa, deputados aprovam projeto de lei sobre garantias de empregos dos servidores da FHS


Depois de muitos embates do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 98/2018 enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Sergipe para a transformar o Quadro de Pessoal Especial da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) no Quadro Permanente em Extinção. A votação ocorreu, na manhã desta quinta-feira, 27, e contou com a presença da direção do Sintasa e a comissão de servidores.

O presidente do Sintasa, Augusto Couto, avaliou a aprovação do projeto. “O primeiro passo foi dado com a aprovação de um projeto que dá mais garantias aos trabalhadores da FHS. Agora, com a força e união dos sindicatos e com o apoio das categorias poderemos avançar ainda mais para a estabilidade dos servidores da fundação”, afirma Augusto.

Diga-se que o Poder Judiciário decidiu que haverá a extinção, a partir de 31 de março de 2019, do Contrato Estatal de Serviços firmados entre a Administração Direta do Estado e a FHS. Logo, a prestação de serviços de assistência hospitalar deverá se voltar sob a regência da Administração Direta.

Entenda as emendas
Antes da aprovação do Projeto de Lei, os membros de algumas comissões se reuniram para discutir duas emendas do texto original do Poder Executivo, que foram sugeridas por alguns sindicados. Eles aprovaram as duas emendas, mas com modificação na segunda.

A primeira emenda do deputado Francisco Gualberto, esta modificativa, altera a redação do artigo 3º do PL, estabelecendo que a Secretaria de Estado da Saúde promoverá, no prazo de 180 dias, o levantamento detalhado da necessidade de recursos humanos da Rede Estadual de Saúde do Estado, tanto na atividade fim quanto na área administrativa, incluindo as correspondentes especialidades e seus respectivos quantitativos observado o planejamento estabelecido para um concurso público.

A proposta aprovada foi que os servidores aprovados neste concurso fiquem vinculados à Administração Direta, com lotação específica na mesma Secretaria de Saúde, resguardados os empregos dos profissionais concursados, integrantes do Quadro de Pessoal atual.

Emenda Aditiva
Por sua vez, a emenda aditiva acrescenta um novo artigo 6º ao PL 98/2018, onde o parágrafo único vem expresso que “ocorrendo a hipótese prevista no caput do artigo será objeto de análise governamental a forma, os meios e os requisitos para o eventual aproveitamento dos profissionais concursados ocupantes dos empregos integrantes do Quadro de Pessoal Especial da entidade”.

*Com informações da Alese