Justiça determina que Hospital São José pague 13º até o dia 30


 Depois que o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) entrou com uma ação judicial contra o Hospital São José, a juíza do Trabalho Luciana Doria de Medeiros, da Vara Plantonista, decidiu notificar o hospital para efetuar o pagamento do 13º salário dos empregados até o dia 30 de dezembro, sob pena de aplicação de multa diária de R$500,00 por empregados até o cumprimento da obrigação. A decisão saiu no dia 24 de dezembro deste ano.
 

O departamento jurídico do Sintasa havia ingressado com pedido de antecipação da tutela, nos autos da Ação Civil Pública contra o Hospital São José, alegando que a demandada ainda não pagou o 13º salário dos empregados, sob a alegação de não recebimento de recursos por parte do Município de Aracaju. Na ação, requereu-se que o hospital fosse compelido a proceder o pagamento integral do 13° salário de todos trabalhadores referente ao ano de 2016, imediatamente ou até o dia 30 de dezembro de 2016, sob pena de bloqueio das contas da parte requerida de tanto quanto baste para o pagamento. 

Detalhes jurídicos
A tutela antecipada consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É uma técnica processual usada para quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, pois deve a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.