NOTA DE ESCLARECIMENTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

12/07/2016 18:20:09 em Aracaju >Notícias > Aracaju


Na recente campanha de busca de reajuste salarial capitaneada pelo SINTASA, alguns servidores da secretaria municipal de Aracaju/SE, tem levado a conhecimento de nossos diretores que empréstimos adquiridos de forma consignada junto a Caixa Econômica Federal tem sido objeto de negativações.

Nessa modalidade de empréstimo o vínculo que existe entre o Município e o Trabalhador serve para garantir o pagamento da dívida. Desta forma, cabe ao município fazer o desconto e repassar para a instituição financeira.

Se os descontos estão sendo realizados e o município não está repassando o dinheiro retido para a instituição financeira, os trabalhadores devem procurar nossa entidade, portanto os contracheques com desconto, a carta de cobrança do SPC ou SERASA e seus documentos pessoais.

Restando comprovado que o Município deixou de repassar para o Banco, o valor descontado diretamente na folha de pagamento do servidor público, em virtude de Convênio para empréstimo consignado, gerando a negativação do nome do servidor no Serviço de Proteção ao Crédito, responde pelos danos morais que lhe foram causados.

A indenização por danos morais tem caráter dúplice, tanto punitivo-pedagógico para que o município não volte a cometer igual e novo atentado, quanto compensatório em relação à vítima para minimizar o abalo experimentado.

Aracaju, 12 de julho de 2016.

________________________________
José Augusto Couto Santos
PRESIDENTE DO SINTASA