Sintasa ajuíza Ação Civil para garantir pagamento da gratificação natalina

17/12/2015 17:39:55 em Rede Estadual

Augusto Couto, presidente do Sintasa, e o advogado Adalício Morbeck

O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), através do departamento jurídico, ajuizou Ação Civil Pública para garantir o pagamento da gratificação natalina e aguarda ansioso o julgamento da medida liminar nos autos do processo de número: 001912-27.2015.5.20.0001, que busca resguardar essa prerrogativa desrespeitada pelo Governo do Estado.

Desde o final do último semestre, o Estado vem protagonizando sucessivos atrasos e parcelamentos nas folhas de pagamento dos servidores. Recentemente, enviou para Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 116/2015 que prevê o pagamento de um abono para o recebimento parcelado da gratificação natalina. 

De acordo com o projeto ou o servidor assume um empréstimo junto a instituições financeiras para receber a gratificação natalina em parcela única ou receberá a referida verba com o abono de 12,42% em (06) seis parcelas iguais e sucessivas.

Na avaliação do presidente do Sintasa, Augusto Couto, a suposta crise financeira, trata-se na verdade de uma cortina de fumaça utilizada pelo Estado para esconder a falta de valorização da gestão para com os trabalhadores. “Esta circunstância fora comprovada pelo próprio Tribunal de Contas que aprovou com ressalvas as contas referentes ao exercício de 2014”, disse o líder sindical.

De acordo com informações prestadas pelo presidente empossado do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Clovis Barbosa, o Estado anulou dotações de projetos que visavam garantir direitos sociais e fundamentais para suplementar receita em favor da Secretaria de Comunicação. 

Vale lembra que desde o início do corrente ano, o Governo do Estado vem adotando uma série de medidas que, efetivamente, suprimem os direitos da classe trabalhadora. Tudo isso sobre o pretexto de viabilizar a implementação de um modelo inovador na estrutura administrativa do Estado. 

“O fato é que as medidas até então adotadas não tiveram o condão de provocar efeitos práticos. Isto porque o modelo utilizado para estabelecer a nova política de despesas com pessoal ainda contempla muitas distorções salariais, que fazem com que as finanças públicas permaneçam em constante estado de crise”, explica Augusto Couto.