Palestras trazem conhecimentos aos participantes do Simpósio

25/08/2015 00:27:44 em Rede Estadual


Os trabalhadores que são terceirizados têm em média 27% a menos de salário com relação aos contratados de forma direta. A cada 10 trabalhadores que adoecem, 8 são terceirizados. A cada 5 trabalhadores que chegam à óbitos, 4 são terceirizados. Estes foram alguns dados alarmantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), divulgados pelo advogado Adalício Morbeck, durante o ciclo de palestras do I Simpósio da Saúde do Sintasa no qual ele abordou o tema “Conjuntura do Sistema Sindical” e  explicou como o sindicato pode funcionar na defesa de seus direitos. 

“Foi uma abordagem um tanto prática no sentido de informar à categoria quais são as principais medidas adotadas pelo governo para suprimir os direitos do trabalhador”, disse Morbeck.

O palestrante ressaltou sobre o projeto de Lei 4330, que reza sobre a precarização do ambiente do trabalho, e que está para ser aprovado no Senado, depois de passar pela Câmara Federal. A bancada dos deputados é bastante conservadora e tem uma predisposição muito grande de aprovar esse projeto de Lei. 

Atualmente, os serviços terceirizados são limitados a vigilância, limpeza e conservação de um patrimônio. Nessa condição, o país conta, aproximadamente, com 12 milhões de trabalhadores e os contratados de forma direta chegam a 34 milhões. “É mais de um terço. Se for aprovado da forma que está proposta, uma empresa poderá terceirizar todo o seu serviço. O trabalhador tem que ficar atento porque os dados demonstram que a terceirização não vai ser producente para a classe trabalhadora”, ligou o sinal amarelo o advogado. 

Assédio Moral
A segunda palestra da manhã foi com a advogada Laira Correia de Andrade, com o tema “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”. Ela conceituou o assédio moral como sendo a prática de condutas humilhantes e reiteradas praticadas no ambiente de trabalho cuja consequência é o dano psíquico do empregado. Explicou sobre as modalidades do assédio moral como descendente, ascendente, horizontal e mediante terceiros. Abordou também sobre as provas que podem ser utilizadas no processo que verse sobre o tema, bem como a quem incube a apresentação. “Tratamos ainda sobre o dano moral gerado por conta do assédio moral, de quem é a competência para julgar tais causas e enfatizamos a diferença entre tal modalidade e o assédio sexual”, resumiu Laira Correia.

À tarde, o advogado Ramon Cavalcante de Oliveira começou a segunda parte do simpósio ministrando sobre “Aposentadoria Especial do Trabalhador da Área da Saúde”. Na ocasião, ele destacou que está sendo desnecessário agora impetrar o mandado de injunção para fazer valer o direito do servidor público a aposentadoria especial porque, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), não é mais necessário o mandado de injunção com a adição da súmula vinculante 33, que faz com que o direito do servidor público seja amparado pela lei de regime geral da previdência social. “A gente vai cumprir os requisitos previstos nessa lei, desafogando o poder judiciário porque não será mais necessário impetrar o mandado de junção, basta a gente ingressar com ação de aposentadoria especial mesmo”, esclareceu Ramon Cavalcante.

Custeio do Sistema Sindical
E para finalizar o simpósio, o advogado Philipe Santos Almeida trouxe a temática da “Importância Prática das Formas de Custeio do Sistema Sindical”, de forma interativa e buscando ouvir os anseios dos trabalhadores da Saúde. “Nosso objetivo maior foi destacar a importância e a atuação, principalmente, do nosso sindicato para o movimento sindical, e a importância da filiação e da divulgação boca-boca das ações do sindicato para que possa cada vez mais se fortalecer. A categoria mais forte vai trazer reflexo na ampliação de seus benefícios”, declarou o advogado.

Algumas das ações vencidas pelo Sintasa, divulgadas na palestra, foram em relação ao Plano de Emprego e Remuneração (PER), endereçadas com duas ações: uma, referente a 25% de setembro de 2013, e a outra a 25% de setembro de 2014. Esta já transitou, foi julgada e a FHS não recorreu à Justiça que acabou fazendo as duas incorporações. “Apesar de não ter pago retroativo já foi um grande ganho para a categoria. Agora, a nossa luta vai ser em cima desse retroativo como 13º salário, férias um terço constitucional, insalubridade, adicional noturno e FGTS”, finalizou Philipe Santos.