MPE dá prazo de 15 dias para a FHS apresentar plano de segurança

23/02/2015 15:28:30 em Rede Estadual

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) não cumpriu com os compromissos preliminarmente firmados com o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE-SE) de fazer o levantamento situacional para elaboração dos planos de segurança dos hospitais, bem como a necessária revisão do contrato de prestação de serviço de segurança com empresa terceirizada para contemplar a segurança de pessoas e não apenas a patrimonial. A constatação foi feita pelos promotores de Justiça, Nilzir Soares Vieira e Antônio Forte de Souza Júnior, durante a audiência extrajudicial realizada, nesta segunda-feira (23), no miniauditório do MPE.

Houve a apuração ainda que a FHS não elaborou a implantação do projeto de segurança contra incêndio e pânico nas unidades hospitalares gerenciadas pela fundação, tema significativo uma vez que um sinistro pode ocorrer, como aconteceu nesse domingo (22), na Central de Logística (Celog/FHS), onde foram perdidos materiais e medicamentos, comprometendo a já deficiente assistência prestada aos pacientes do SUS.

Por conta disso, o MPE deu um prazo de 15 dias para a FHS ou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentar um cronograma específico para a elaboração e implantação dos planos de segurança tanto de pessoas como estrutural nas unidades gerenciadas pela FHS.

Durante a audiência, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, denunciou que só existem dois policiais militares nos contêineres do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), solicitando, portanto, o aumento quantitativo. E também reclamou que nos hospitais do interior não existe ronda policial para inibir a ação dos vândalos. “O sentimento dos servidores que trabalham nos hospitais é de total insegurança, visto que a empresa terceirizada que presta serviço à FHS dá segurança apenas patrimonial e não incluem as pessoas”, reclama Augusto, adiantando que nesta terça-feira (24), haverá uma reunião com a gestão da FHS para tentar adiantar uma solução para este problema.

Participaram da audiência, além do promotor Nilzir Soares Vieira, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde; o promotor Antônio Forte de Souza Júnior, da 9ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde; e representantes do Sintasa, Seese, FHS e SES, representantes dos trabalhadores do HUSE, do COREN, e do Sindicato Samu 192. A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar não levou nenhum representante, apesar das notificações da Justiça.