Sintasa aciona a justiça visando o direito à aposentadoria especial

26/11/2013 17:47:26 em Geral


Este ano tem sido marcado pelas grandes lutas do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) na área jurídica, visando o cumprimento do direito dos trabalhadores. A maioria das ações tem sido fruto da própria reclamação dos servidores que tem apresentado os problemas à diretoria do sindicato. Hoje, as principais ações que correm na justiça são da aposentadoria especial de 25 anos, o vale transporte para o deslocamento do trabalhador, o caso Transurh, as férias atrasadas, Acordo Coletivo e sobre a acusação de um vereador de Estância.

Buscando a defesa dos trabalhadores, o Sintasa acionou o judiciário mais uma vez para trazer o direito à aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho insalubre, fato que acontece com quase a totalidade dos estatutários, principalmente, aqueles “fundadores” do Hospital João Alves.

A falta de regulamentação legal impede que nossos colegas vejam seus direitos negados pela Administração, nada os impede de aposentar. Porém, os legisladores não fizeram a lei complementar que garante a aposentadoria. Esta ação denominada de mandado de injunção é um pedido a justiça para que seja auto aplicativa, uma vez que a Constituição garante o direito e os legisladores não o fizeram. O poder judiciário é chamado para suprir essa lacuna, conferindo o direito e não legislando, no Sintasa mais detalhes, acompanhe o processo de número 2013124898, fortaleça o sindicato filiando-se, outros direitos estão sendo buscados e alguns deles.